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Comissão aprova controle mais rigoroso de chips e restrição de telemarketing
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Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir de 30 para 40 anos
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Ajuda de custo a paciente que se trata no SUS em outro município agora é lei
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CDH aprova reconhecimento da profissão de cuidador de pessoas com deficiência
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Avança em comissão do Senado projeto contra assédio de bancos ao consumidor
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Senado vai avaliar projeto que garante livre estacionamento a oficiais de Justiça
O Senado deve analisar o projeto de lei que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de Justiça em serviço ( PL 3.554/2023 )....
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Poderes devem se unir para proteger crianças indígenas, aponta debate na CDH
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CDH aprova texto que suspende regras sobre identidade de gênero em escolas
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MP inclui classe média no Minha Casa, Minha Vida
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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) mencionou a consulta pública sobre a criação da Reserva Extra...
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Marinho critica troca de membros em CPI e defende rejeição de indicado ao STF
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a alteração na composição da CPI do Crime Organizado...
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Dra. Eudócia destaca sanção de lei sobre vacinas terapêuticas contra o câncer
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) registrou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), a sanção da lei que incorpora o marco regulatório ...
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Lei facilita parcerias entre governo e organizações civis em calamidades
Regras mais flexíveis nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) em caso de calamidade já estão valend...
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