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Comissão aprova projeto que impede uso do princípio da insignificância em crimes contra mulher

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O projeto prevê que as empresas doadoras não serão responsabilizadas por danos causados pelos alimentos, desde que atuem de boa-fé e sigam as normas sanitárias - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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CAS aprova incentivo à doação de alimentos por empresas; texto vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) confirmou nesta quarta (13) a aprovação do projeto que facilita a doação de alimentos feita por empr...

Política Há 5 meses

Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6x1 e 40 horas semanais

Deputados e ministros do governo Lula se reuniram nesta quarta-feira

Aprovado com relatório de Mara Gabrilli, o PL 2.229/2025 segue para o Plenário do Senado - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Senado Federal Há 5 meses

Vacinação em casa para pessoa com deficiência é aprovada pela CDH

Pessoas com deficiência poderão ter o direito de receber vacinas em casa. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (13) na ...

Justiça Há 5 meses

"Vamos tirar de presídio a marca de escritório do crime”, diz ministro

Lima detalhou ações para ampliar padrão de segurança de unidades

Justiça Há 5 meses

TSE faz novos testes de segurança na urna eletrônica

Sigilo do voto é a principal preocupação

Economia Há 5 meses

CMN adia bloqueio ambiental no crédito rural para 2027

Regra exige checagem de desmate por imagens de satélite

Aprovado com relatório de Mara Gabrilli, o PL 4.396/2023 determina ampla divulgação, pelo governo, de direitos das pessoas com deficiência; proposta segue para análise da CCJ - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Senado Federal Há 5 meses

CDH aprova divulgação obrigatória de direitos de PcDs

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) proposta que prevê a divulgação pelo governo dos di...

Aprovada pela CDH com parecer de Paulo Paim, a sugestão passa a tramitar no Senado como projeto de lei - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senado Federal Há 5 meses

Acolhida sugestão legislativa de destinar multas do FGTS direto ao trabalhador

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) a sugestão legislativa de repassar as multas e enca...

Câmara Há 5 meses

Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde

INI-TEXTDois deputados renunciaram à presidência de comissões permanentes da Câmara dos Deputados.O deputado Max Lemos (PDT-RJ) deixou a Comissão d...

Educação Há 5 meses

Divulgado resultado de pedido de isenção da inscrição para o Enem 2026

Quem teve pedido reprovado pode entrar com recurso até sexta-feira

Câmara Há 5 meses

Motta defende redução de jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso

Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhista

O projeto é relatado pela senadora Mara Gabrilli - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senado Federal Há 5 meses

Regulamentação de protesista e ortesista ortopédico vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos — também...

Câmara Há 5 meses

Projeto abre crédito orçamentário para a participação do Brasil em fundos de investimento internacionais

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional

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