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Comissão aprova projeto que obriga municípios a terem ponto de distribuição de absorventes

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Lei institui 19 de março Dia Nacional da Artesã e do Artesão

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Sancionada lei que incentiva atividade das mulheres artesãs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.419, de 2026 , que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs...

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Comissão debate reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (2) para discutir a ad...

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Governo publica lei que cria Universidade Federal Indígena

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Câmara Há 5 meses

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O Totus Tuus, celebração anual católica realizada em Goiânia, passou a ser reconhecido por lei como manifestação da cultura nacional. A medida está...

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Economia Há 5 meses

Prazo para declarar Imposto de Renda termina às 23h59 desta sexta

Perda de prazo acarreta em multa e torna CPF irregular

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Em 12 meses, PIB avança 2%, revela IBGE

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Câmara Há 5 meses

Projeto torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas de tempo integral

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População em situação de rua passa de 388 mil em maio; SP lidera

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Brasileirão Feminino Sub-20: TV Brasil transmite Flamengo X São Paulo

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Termina domingo prazo para declaração anual do MEI; confira regras

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