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Lei Bárbara Penna, sancionada, amplia proteção a vítimas de violência doméstica

Condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o cumprimento da pena poderão ter a punição ag...

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Câmara aprova proibição de sigilo em gastos públicos com viagens de autoridades

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Câmara Há 1 mês

Comissão aprova projeto de lei que atualiza leis para incluir o termo transtorno do espectro autista

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Câmara Há 1 mês

Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional do Vinho

O texto segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para redação final, antes da sanção

Relator na Comissão de Assunto Sociais, Fernando Dueire foi favorável ao texto - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senado Federal Há 1 mês

Aprovado projeto que aumenta piso salarial de médicos e dentistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece novo piso salarial nacional para médicos e cirurg...

O Plenário durante a sessão especial - Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Senado Federal Há 1 mês

Convidados de sessão especial celebram atuação da medicina do trabalho

O Senado Federal realizou na tarde desta quinta-feira (21) sessão solene em comemoração aos 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho ...

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) na quarta-feira - Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Senado Federal Há 1 mês

Vai à Câmara projeto que inclui no SUS vacina nonavalente contra HPV

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou na quarta-feira, 20, o projeto de lei que inclui a vacina nonavalente contra o HPV (papiloma...

A MP 1.361/2026 libera mais recursos para as famílias que tiveram danos materiais em razão das enchentes e deslizamentos de terra no início do ano em Minas Gerais - Foto: VALTERJR

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Medida provisória libera R$ 75 milhões para vítimas de chuvas em Minas Gerais

O governo liberou, por meio de medida provisória, R$ 75,3 milhões extras em auxílio financeiro para 10 mil famílias da Região da Zona da Mata, no s...

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Alistamento Militar de 2026 termina em 30 de junho

Procedimento é obrigatório para homens e voluntário para mulheres

A senadora Daniella Ribeiro, autora do projeto transformado em lei - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha

O agressor que colocar em riscoa integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o ...

Reunião da CAS, presidida pelo senador Marcelo Castro - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Yoga, meditação, acupuntura: CAS aprova selo de práticas complementares

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (20) a criação do selo “Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde”. A ...

Justiça Há 1 mês

Polícia Federal recusa proposta de delação premiada de Vorcaro

Decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do STF

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