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Plenário analisa na quarta retomada de isenção tributária ao Terceiro Setor
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto a lei que endurece as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, r...
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Plenário vota prevenção a desastres e criação de universidade indígena
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Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro
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Semana nacional para valorizar pesca artesanal pode virar lei
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Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; decisão divide parlamentares
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