Em uma iniciativa para enfrentar a ausência de respostas judiciais a crimes cometidos por agentes públicos, o Estado brasileiro reconheceu, nesta terça-feira (30), sua responsabilidade internacional por graves violações de direitos humanos em dois casos em trâmite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) .

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pediu desculpas em nome do Estado às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão em razão de violações de direitos humanos em operação policial ocorrida em 1996, na comunidade de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, que resultou na morte de Maicon, de 2 anos e deixou Renato, na época com 6 anos, gravemente ferido. Ele ficou sem uma das pernas.

A ministra também pediu desculpas à família de José Carlos da Silva, assassinado em 2006, vítima de tortura, enquanto estava sob custódia no sistema prisional fluminense.

“Hoje a gente se reúne para a assinatura de dois acordos de cumprimento de recomendações celebrados no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mais que instrumentos jurídicos, esses acordos representam o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que graves violações de direitos humanos produziram consequências profundas na vida de pessoas e famílias que jamais deixaram de acreditar na Justiça,“ disse a ministra.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, disse que a cerimônia de hoje, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, reconhece as falhas do Estado na investigação e punição dos responsáveis por essas mortes.

“Esse compromisso tem dupla finalidade: reparatória e preventiva. O fundamental é prevenir acontecimentos semelhantes”, afirmou o Moreira.

Segundo o procurador-geral, no registro de ocorrência do Maicon, constava que a vítima de 2 anos havia oposto resistência a uma ação policial. Somente agora, a Polícia Civil fará a retificação do registro de ocorrência .

“Sairá a resistência a ação policial e constará vítima de intervenção estatal, o que é de extrema relevância para a família”.

Vitória

Para a organização Justiça Global, que representa as vítimas, o ato significa uma vitória na busca por verdade e justiça, assegurando medidas de reparação integral e compromissos de não repetição para que outras famílias não enfrentem o mesmo ciclo de violência, injustiça e abandono institucional.

A diretora-executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho, espera que, mais que um acordo, haja um compromisso das autoridades para enfrentar esse cenário de graves violações.

“A gente espera políticas reais e eficientes. Hoje é um dia de luto e de luta”.

Os pais de Maicon, José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Sousa Silva, estiveram presentes à solenidade. “Esse dia é um marco para nós. É muito importante que a mancha na imagem do meu filho saia dele, como auto de resistência. Lutei 30 anos por Justiça. O importante é nunca desistir”.

A irmã de José Carlos da Silva, Damiana Nascimento de Souza, contou que a mãe que lutou tanto por Justiça faleceu há dois meses e não pôde ver a reparação ao filho.

“Meu irmão escrevia cartas pedindo socorro porque sofria espancamentos dentro da prisão. Ele foi sepultado como indigente e a família só soube da morte tempos depois”, afirmou Damiana.