A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei nº 2.799/2022 , de autoria dodeputado João Cardoso (PL), queassegura o fornecimento gratuito de uniforme escolar para estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF. A proposta transforma em direito garantido por lei a atual distribuição de uniformes aos alunos da educação básica, abrangendo estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

O objetivo é assegurar que todos os estudantes tenham acesso às peças necessárias para frequentar as aulas, independentemente da condição socioeconômica de suas famílias. Pelo texto aprovado, o uniforme escolar deverá ser composto por duas camisetas de manga curta, uma camiseta sem manga, uma bermuda ou short, uma calça e um casaco de manga comprida com capuz ou blusão de moletom. A proposta também determina que o kit completo seja entregue antes do início do ano letivo.

Na justificativa do projeto, o deputado João Cardoso argumenta que a medida contribui para a permanência dos estudantes nas escolas e auxilia famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o parlamentar, muitas famílias enfrentam dificuldades para adquirir uniformes e roupas adequadas para os filhos, o que pode gerar constrangimentos, discriminação e até mesmo impactar a frequência escolar.

Outro ponto ressaltado na proposta é a necessidade de proteção dos alunos durante os períodos de baixas temperaturas registrados no Distrito Federal. De acordo com a justificativa, a inclusão de peças de frio no uniforme busca proporcionar mais conforto e dignidade às crianças e adolescentes, especialmente aqueles em condição de maior vulnerabilidade econômica.

Atualmente, a distribuição de uniformes na rede pública já ocorre em determinados períodos por meio de programas do governo. Entretanto, o projeto busca tornar a entrega uma obrigação legal, deixando de depender exclusivamente de decisões administrativas do Poder Executivo.

Adeputada Paula Belmonte (PSDB)destacou que as crianças não têm roupa adequada é o mínimo, muitas de chinelo, para garantir dignidade para os estudantes. “Já aprovamos o cartão escolar aqui na CLDF, mas solicito ao governo que, para ampliar a segurança dos estudantes, haja a identificação das escolas no uniforme”, ressaltou a distrital.

Apresentações abertas à comunidade

A CEOF aprovou ainda o Projeto de Lei nº 1.626/2020 , de autoria dodeputado Iolando (MDB), que institui o programa “Fazendo Arte na Escola”. A proposta é voltada ao ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Distrito Federal e tem como objetivo incentivar a participação dos estudantes em atividades culturais e artísticas, com apresentações abertas à comunidade escolar, pais, educadores e moradores da região.

De acordo com o projeto, o programa poderá promover apresentações e oficinas nas áreas de música, dança, teatro e artes visuais, além de festivais de música e poesia, exposições, saraus, palestras com escritores e sessões de cinema seguidas de debate. Todas as atividades deverão ser adequadas à faixa etária dos estudantes.
O texto também prevê que as escolas poderão receber apresentações de artistas e grupos externos, desde que haja autorização da direção e que o conteúdo esteja em consonância com o projeto pedagógico da unidade de ensino.