O Plenário da Câmara Legislativa aprovou mais umaalteração à Lei de Gestão Democrática das Escolas( Lei nº 4.751/2012 ): desta vez, parapermitir a recondução e reeleição sucessiva de diretores e vice-diretores das escolas da rede pública do Distrito Federal. A matéria consta do projeto de lei nº 2.266/2026 , aprovado em dois turnos e redação final na sessão desta terça-feira (19). 

A proposta partiu dodeputado Chico Vigilante (PT), que argumenta que a rigidez da norma com relação à reeleição “tem dificultado o preenchimento dos referidos cargos e, ao mesmo tempo, inviabilizado o atendimento da vontade da população que, na maioria das vezes, fica impedida de ter seus interesses atendidos, especialmente no que diz respeito à continuidade de uma gestão benéfica à educação e, logicamente, à unidade escolar que abriga seus filhos”. 

Com a tramitação concluída, o projeto de lei segue para a análise da governadora Celina Leão, para sanção ou veto.  

Denise Caputo - Agência CLDF